Primeiros Passos Para Promover um Inventário Sucessório.

Perder um ente querido é, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis da vida.

Em meio ao luto, lidar com questões práticas e financeiras, como o inventário sucessório, pode parecer uma montanha ainda mais íngreme a ser escalada. Reconhecendo a complexidade e o peso emocional deste momento, elaboramos uma lista das primeiras providências a serem tomadas para ajudá-lo nesta etapa.

É importante saber que a lei estabelece o prazo de dois meses a contar do falecimento para a promoção do inventário.

Em alguns Estados, a não observância resulta na cobrança de multa sobre o valor do imposto devido nos processos de inventário (ITCMD). Em Santa Catarina, por exemplo, a multa é de 20% sobre o valor do imposto.

1. O ponto de partida, a certidão de óbito A certidão de óbito é emitida pelo cartório de registro civil, mediante apresentação do atestado de óbito e demais documentos necessários. Lembrando que a emissão deve ocorrer dentro de 15 dias após o falecimento, ou 3 meses se o local do óbito estiver a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo.Caso não seja solicitada nesses prazos, será necessário promover um pedido judicial.Mais detalhes sobre a emissão da certidão de óbito aqui.
   

2. Verificação da existência de testamento Um dos documentos obrigatórios para a realização do inventário é a certidão acerca da existência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC). Para solicitar essa certidão, acesse o link do site. Será necessário anexar a certidão de óbito (frente e verso) e o documento de identificação e CPF da pessoa falecida, bem como efetuar o pagamento do valor para a pesquisa e emissão da certidão.
   

3. Assessoria jurídica especializada Contar com o suporte de um advogado especializado em direito sucessório é essencial. Mesmo no inventário feito em Cartório de Notas (inventário extrajudicial), a participação do advogado é obrigatória, garantindo que todos os herdeiros recebam as informações legais quanto aos seus direitos e deveres.
   

4. Definição do tipo de inventário: judicial ou extrajudicial Existem duas formas de realizar um inventário: judicial e extrajudicial. O inventário extrajudicial é mais rápido e é feito junto a um cartório de notas de sua escolha, mas só é possível se todos os herdeiros forem capazes e estiverem em acordo com a forma como se dará a partilha dos bens. Já o inventário judicial será o caminho a ser seguido nos casos em que os herdeiros estão em desacordo quanto à partilha ou quando houver herdeiros incapazes. IMPORTANTE! Em alguns Estados brasileiros, já é possível realizar o inventário pela via extrajudicial mesmo com a presença de herdeiros incapazes, como em Santa Catarina, conforme previsto no art. 1.230 do Código de Normas Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial - SC.
   

Cabe lembrar que, apesar do artigo 610 do Código de Processo Civil determinar que, havendo testamento, o inventário deverá ser judicial, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, mesmo com a existência de testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, ou seja, pela via extrajudicial, desde que seja promovida a ação judicial de abertura e registro do testamento.

5. Organizando os Documentos Uma etapa essencial é a reunião de todos os documentos necessários, tanto da pessoa falecida quanto dos herdeiros. Isso inclui documentos pessoais (RG, CPF), certidões atualizadas (nascimento, casamento e matrícula do pacto antenupcial), além dos documentos de todos os bens que pertenciam à pessoa falecida e das dívidas eventualmente existentes.

6. Definição do Inventariante O inventariante será o responsável por administrar os bens deixados pela pessoa falecida, pagar as dívidas e impostos, prestando contas de todos os atos. O inventariante será escolhido pelos herdeiros, por meio de consenso, ou, na falta de concordância entre eles, será designado pelo juiz responsável pelo processo.

Esperamos que estas dicas auxiliem você a dar os primeiros passos necessários para a promoção do inventário sucessório.

Estamos sempre publicando informações importantes sobre esse assunto e aguardamos sua avaliação e comentários para que possamos melhorar cada vez mais.

Conte conosco. Forte abraço, Equipe e-Inventários.